Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como o Checkup da Pensão trata os dados pessoais informados por você ao utilizar a ferramenta. Nosso compromisso é com a segurança, a confidencialidade e o uso responsável das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. O que é o Checkup da Pensão

O Checkup da Pensão é uma ferramenta informativa e educacional que analisa, de maneira automatizada, as respostas fornecidas pelo usuário sobre situação relacionada à pensão alimentícia, com o objetivo de oferecer um diagnóstico preventivo e orientações gerais.

Importante: o Checkup da Pensão não substitui consulta com advogado, defensor público ou órgão competente. Os resultados não constituem aconselhamento jurídico individualizado.

2. Quais dados podem ser coletados

Para funcionar corretamente, a ferramenta pode tratar informações fornecidas diretamente por você, como:

• dados de identificação e contato (por exemplo: nome e e-mail, se informados);
• informações relacionadas ao cenário da pensão (por exemplo: forma de acordo, pagamentos, organização de comprovantes, etc.);
• dados técnicos de navegação (ex.: endereço IP, data/hora de acesso, tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas, eventos de uso).

Observação: você deve evitar inserir no questionário dados desnecessários ou excessivos. A ferramenta foi desenhada para trabalhar com informações essenciais, em linguagem simples e com foco preventivo.

3. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados são utilizados somente para finalidades legítimas, tais como:

• permitir o funcionamento do diagnóstico (processar suas respostas e gerar o resultado);
• apresentar a classificação de risco e orientações gerais;
• melhorar a experiência e a qualidade da ferramenta (métricas, correções e aperfeiçoamentos);
• prevenir fraudes, abusos e proteger a segurança do sistema;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução de procedimentos preliminares e prestação do serviço (para viabilizar o diagnóstico);
• legítimo interesse (para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço), sempre com respeito aos seus direitos;
• cumprimento de obrigação legal (quando houver exigência normativa aplicável);
• consentimento, quando for necessário para funcionalidades específicas (se aplicável).

5. Cookies e tecnologias similares

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir o funcionamento adequado do site;
• lembrar preferências e melhorar a navegação;
• medir desempenho e entender como a ferramenta é utilizada.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente se você bloquear certos cookies.

6. Compartilhamento de dados

Nós não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer somente quando necessário e de forma limitada, por exemplo:

• com prestadores de serviço essenciais à operação (hospedagem, infraestrutura, envio de e-mails, armazenamento, analytics), sob contrato e com medidas de segurança;
• para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou requisições legítimas de autoridade competente;
• para proteção de direitos, segurança do sistema e prevenção a fraudes.

7. Armazenamento e tempo de retenção

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e a segurança do serviço.

Padrão sugerido (mínimo e seguro): manter dados do diagnóstico pelo tempo necessário para entregar o resultado e garantir a estabilidade do serviço, com retenção técnica limitada para auditoria e prevenção de fraudes.

Se você desejar, podemos adotar retenção mais curta mediante solicitação, desde que não conflite com obrigações legais ou segurança.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações indevidas e vazamentos, tais como:

• controles de acesso e autenticação;
• monitoramento e registro de eventos de segurança;
• criptografia/segurança em trânsito (HTTPS) e boas práticas de infraestrutura.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de contenção e, quando aplicável, as comunicações previstas em lei.

9. Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando possível.

Para exercer seus direitos, utilize os canais informados na seção “Contato”.

10. Crianças e adolescentes

Esta ferramenta não é direcionada a crianças. Caso informações de menores apareçam no contexto do checkup, elas devem ser fornecidas apenas quando estritamente necessárias para compreender o cenário, evitando excessos.

11. Transferência internacional

Alguns prestadores de infraestrutura e tecnologia podem operar fora do Brasil. Quando isso ocorrer, buscamos utilizar fornecedores que adotem padrões de proteção e segurança adequados, em conformidade com a LGPD.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou quiser exercer direitos relativos a dados pessoais, utilize o canal de contato do site ou o meio de atendimento indicado na página oficial do Checkup da Pensão.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias na ferramenta, ajustes legais ou mudanças operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização.

Data de atualização: janeiro/2026.